Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site, conteúdos e ferramentas disponibilizados pela Cod3x Tools em cod3x.tools ("Plataforma"), no Brasil. Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, interrompa o uso.
1. Natureza do serviço
A Plataforma oferece ferramentas web de utilidade geral, em caráter predominantemente gratuito, podendo ser monetizada por meio de publicidade e/ou modelos comerciais futuros, sempre com transparência razoável ao usuário.
2. Elegibilidade e menores
Ao usar a Plataforma, você declara ter capacidade legal para contratar na forma da lei aplicável ou contar com autorização de responsável legal. O uso por menores deve ocorrer com supervisão de pais ou responsáveis.
3. Uso permitido
Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos.
É vedado, entre outras condutas:
- Utilizar as ferramentas para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes, dados ou contas de terceiros;
- Interferir na disponibilidade ou integridade do serviço (incluindo sobrecarga, varredura agressiva ou exploração de vulnerabilidades), salvo testes de segurança responsáveis previamente acordados;
- Reproduzir, engenheirar reverso ou distribuir partes do site de forma que viole direitos de propriedade intelectual, exceto quando permitido por lei.
4. Ferramentas "como estão" e limitações
As ferramentas são oferecidas na forma em que se encontram, visando conveniência no dia a dia. Não garantimos que os resultados atendam a requisitos regulatórios, contábeis, médicos, jurídicos ou de segurança de informação em ambientes críticos. Para decisões de alto risco, consulte profissionais qualificados e processos adequados de validação.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo da Plataforma (layout, textos, marcas, logo, organização, código-fonte quando licenciado ao usuário na forma da licença do repositório, se aplicável) é protegido por leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais ou profissionais lícitos, sem copiar ou explorar comercialmente o serviço de maneira que viole estes Termos.
6. Publicidade e links de terceiros
A Plataforma pode exibir anúncios ou links para sites de terceiros. Não controlamos esses conteúdos; recomendamos ler os termos e políticas de cada serviço. O uso de cookies e dados para publicidade segue a nossa Política de Privacidade e o gerenciador de preferências.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Cod3x Tools e seus prestadores não serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de circunstâncias fora do controle razoável ou danos punitivos. Em relação ao consumidor, aplicam-se as regras imperativas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas que não possam ser excluídas por contrato.
8. Modificações
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A data da última atualização constará no topo. O uso continuado após a publicação pode constituir aceitação; se a mudança for material e exigir novo consentimento sob a lei aplicável, indicaremos a forma adequada.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário no Brasil, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição legal em contrário imperativa.
10. Contato
Dúvidas podem ser enviadas a cod3x.developers@gmail.com ou pela página Contato.
Aviso legal: este documento é um modelo de transparência com usuários. Não substitui parecer jurídico. Recomendamos revisão profissional, inclusive para ajuste de cláusulas de foro e responsabilidade ao perfil do seu negócio.